Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma ZabliPages, operada pela Zabli (CNPJ 13.776.440/0001-87), com sede na Rua Alfredo Carneiro Santiago, 124 C, Esmeraldas II, Sete Lagoas/MG, e-mail [email protected].

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. O Serviço

A ZabliPages é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite ao usuário criar, publicar e gerenciar sites na internet, além de recursos complementares como CRM de leads, painel administrativo e integração com o Google Meu Negócio.

O serviço é prestado mediante assinatura, conforme plano contratado pelo usuário. A Zabli reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar funcionalidades da plataforma mediante aviso prévio.

2. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• É responsabilidade do usuário manter o sigilo de sua senha e credenciais de acesso
• Cada conta é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da Zabli
• A Zabli pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita

3. Uso Permitido

O usuário pode utilizar a plataforma para:

• Criar e publicar sites institucionais, comerciais ou informativos
• Gerenciar leads e contatos via CRM integrado
• Publicar conteúdo no Google Meu Negócio por meio da integração disponível no painel
• Fazer upload de imagens e arquivos para uso nos sites criados

4. Uso Proibido

É expressamente vedado ao usuário:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar a plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do código da plataforma
• Utilizar scripts automatizados para sobrecarregar os servidores da plataforma
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização prévia da Zabli
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros

O descumprimento destas vedações pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

5. Integração com o Google Meu Negócio

A funcionalidade GG Meu Negócio permite que o usuário conecte sua conta Google à plataforma para publicar posts no Google Meu Negócio diretamente pelo painel administrativo.

• O usuário autoriza expressamente a ZabliPages a acessar e gerenciar seu perfil do Google Meu Negócio em seu nome, mediante autenticação OAuth 2.0
• O acesso é restrito ao escopo — nenhum outro serviço Google é acessado
• O usuário é o único responsável pelo conteúdo publicado no Google Meu Negócio por meio da plataforma
• O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento pelo painel ou diretamente em myaccount.google.com/permissions
• A Zabli não se responsabiliza por limitações, suspensões ou alterações impostas pelo Google à API do Google Meu Negócio

6. Conteúdo do Usuário

• O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica na plataforma e nos sites criados por ele
• Ao fazer upload de imagens e arquivos, o usuário declara ter os direitos necessários para utilizá-los
• A Zabli não reivindica propriedade sobre o conteúdo do usuário, mas pode removê-lo caso viole estes Termos ou a legislação aplicável
• O usuário concede à Zabli licença limitada para armazenar e exibir o conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço contratado

7. Pagamento e Assinatura

• O serviço é prestado mediante pagamento de assinatura conforme plano escolhido
• Os pagamentos são processados pela Asaas, gateway de pagamento integrado à plataforma
• Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após aviso prévio
• Cancelamentos devem ser solicitados pelo painel administrativo ou pelo e-mail [email protected]
• Não há reembolso por períodos já pagos e não utilizados, salvo disposição legal em contrário

8. Disponibilidade do Serviço

• A Zabli emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio sempre que possível
• A Zabli não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária

9. Propriedade Intelectual

• A plataforma ZabliPages, incluindo seu código, design, marca e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Zabli
• O usuário não adquire nenhum direito sobre a plataforma além do uso permitido pelo plano contratado
• O nome Zabli e ZabliPages são marcas da empresa e não podem ser utilizados sem autorização prévia

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Zabli não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma
• Perda de dados causada por falha do usuário em realizar backups
• Conteúdo publicado pelo usuário em seu site ou no Google Meu Negócio
• Alterações nas APIs de terceiros (Google, Asaas) que afetem funcionalidades da plataforma
• Ações ou omissões de terceiros que resultem em danos ao usuário

11. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais do usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço.

12. Alterações nos Termos

A Zabli pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel administrativo com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Rescisão

• O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail
• A Zabli pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação grave destes Termos
• Após o encerramento, os dados do usuário serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade
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14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sete Lagoas/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• Empresa: Zabli
• CNPJ: 13.776.440/0001-87
• Endereço: Rua Alfredo Carneiro Santiago, 124 C, Esmeraldas II, Sete Lagoas/MG
• E-mail: [email protected]

Última atualização: abril de 2026.